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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:17
Ministro do TSE defere pedido de registro de candidatura a Ivo Cassol
Deferimento de pedido de registro de candidatura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:16
Usucapião. Pedido extinto. Impossibilidade.
Localização do imóvel em parcelamento sem registro que não impede a aquisição na forma pretendida.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:30
Juiz determina registro de menor
O juiz deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade ao homem que foi preso preventivamente, não podendo registrar em cartório a própria filha
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:41
Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido
Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: acrbadv@gmail.com
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 18:07
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Retificação de registro civil.
Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:45
Arruda entra com pedido liminar no STJ
Após a decisão do TJ, TRE negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:54
TJSP nega pedido de alteração de sexo em registro civil
Os desembargadores reconheceram a ?falta de interesse de agir?, uma vez que ele ainda não se submeteu à cirurgia de mudança de sexo
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 15:17
Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal
Registro de reserva legal.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:58
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Professor ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, porque foi demitido sem justa causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:10
Propriedade industrial.
Apelação cível. Registro de marca.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Registro Civil de Pessoa Jurídica.
Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:51
OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente da entidade no DF havia pedido rejeição do registro. Comissão de seleção entendeu, porém, que ex-ministro cumpre requisitos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:15
Supremo Tribunal da Austrália aprova registro de ?gênero neutro?
Ativista transexual teve pedido para se registrar como sem gênero negado em primeira instância, mas Corte decidiu favoravelmente